Overcharging à brasileira: inversão funcional dos acordos no processo penal consensual

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Consensualidade penal e sua recepção incompleta Reprodução O processo penal brasileiro, estruturado historicamente sob a égide da obrigatoriedade da ação penal pública, da indisponibilidade da pretensão acusatória e da centralidade do processo como instrumento quase inelutável de resposta estatal, vem, há algumas décadas, sofrendo transformações silenciosas, mas profundas.

Alem disso, A introdução da transação penal e da […] O post <i>Overcharging</i> à brasileira: inversão funcional dos acordos no processo penal consensual apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Fique de olho nas proximas publicacoes.