Direito
Partido questiona falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais
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Veja o que foi divulgado recentemente. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação em que aponta omissão sistêmica do poder público na implementação de cadastros nacionais destinados a reunir informações sobre pessoas condenadas por estupro, pedofilia e outros crimes sexuais.
Importante mencionar que A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Os cadastros estão previstos nas […] O post Partido questiona falta de cadastro nacional de condenados por crimes sexuais apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-27/partido-questiona-falta-de-cadastro-nacional-de-condenados-por-crimes-sexuais/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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