Direito
PL 3.085/26 e a relevância da questão federal: STJ como corte de precedentes
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Segundo apurado, A média por ministro superou, pela primeira vez, a marca de 20 mil processos — o dobro do que se registrava em 2010 —, […] O post PL 3.085/26 e a relevância da questão federal: STJ como corte de precedentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-01/o-pl-3-085-2026-e-a-relevancia-da-questao-federal-o-stj-como-corte-de-precedentes/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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