Direito
TRF-1 assegura licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeos prematuros
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Veja o que foi divulgado recentemente. A 2ª Turma do Tribunal Regional deve-julgar-disputa-por-imovel-reivindicado--8c39ba/" title="Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas">Federal da 1ª Região manteve a sentença que assegurou a um servidor público federal a licença-paternidade de 180 dias em virtude do nascimento de filhos gêmeos prematuros, a contar a partir da data da alta médica.
Importante mencionar que A sentença se baseou na doutrina da proteção integral e no princípio do […] O post TRF-1 assegura licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeos prematuros apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-25/trf-1-assegura-licenca-paternidade-de-180-dias-a-pai-de-gemeos-prematuros/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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