Direito
Gilmar Mendes vota pela manutenção de acórdão sobre marco temporal
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Por entender que as questões suscitadas nos recursos já foram resolvidas de forma clara, o ministro Gilmar Mendes votou para rejeitar os embargos de declaração opostos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que invalidou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
De acordo com informacoes, Ajuizados por uma entidade de defesa dos povos indígenas e por partidos […] O post Gilmar Mendes vota pela manutenção de acórdão sobre marco temporal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-20/gilmar-mendes-vota-pela-manutencao-de-acordao-sobre-marco-temporal/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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