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Plano deve custear tratamento domiciliar sem cobertura contratual

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📖 1 min de leitura 📅 2026-06-20 📂 Direito
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A novidade esta movimentando o setor. Um convênio médico deve custear o tratamento domiciliar quando sua necessidade é comprovada por indicação médica, mesmo que não haja cobertura contratual.

Importante mencionar que A recusa do serviço home care é considerada abusiva, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com esse fundamento, o TJ-SP manteve a decisão […] O post Plano deve custear tratamento domiciliar sem cobertura contratual apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-20/plano-deve-custear-tratamento-domiciliar-sem-cobertura-contratual/
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