Direito
Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável
⚖️ Aviso juridico
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
🎯
Entra no grupo VIP de sinais GRÁTIS
Fortune Tiger, Mines, Aviator · Sinais 24h · Testado, tá convertendo
Veja o que foi divulgado recentemente. A União tem responsabilidade civil objetiva e dever de declarações tributárias, diz TJ-SP">omissão em declarações tributárias, diz TJ-SP">indenizar por danos morais as vítimas de perseguição política e prisão arbitrária durante o regime militar.
Alem disso, Além disso, é plenamente possível cumular a indenização administrativa com a indenização por danos morais dado que elas têm natureza e finalidades diferentes. Com esse entendimento, a 19ª Vara Federal […] O post Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
Fique de olho nas proximas publicacoes.
OFERTA DE LEITOR
Ganhe sinais de jogos do cassino direto no celular
Grupo VIP com sinais de Fortune Tiger, Mines, Aviator e mais. 100% grátis pra novos membros.
Entrar no grupo agora →
+18. Jogue com responsabilidade. Parceria de marketing.
📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-27/prisao-na-ditadura-militar-gera-dano-moral-imprescritivel-e-acumulavel/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
💎 Parceria paga: PotenciaPVP
🚀 Automatize sua empresa — PotenciaPVP
🚀 Automatize sua empresa — PotenciaPVP →