Direito
Reforma tributária e verbas comerciais no varejo: o novo risco fiscal que exige governança imediata
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A estrutural">reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, não representa apenas a substituição gradual de tributos por um novo modelo de IVA Dual, formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios.
Segundo apurado, A mudança […] O post Reforma tributária e verbas comerciais no varejo: o novo risco fiscal que exige governança imediata apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-10/reforma-tributaria-e-verbas-comerciais-no-varejo-o-novo-risco-fiscal-que-exige-governanca-imediata/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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