Direito
Repetição de argumentos na apelação não ofende princípio da dialeticidade
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A reiteração, na apelação, de argumentos apresentados na petição inicial não ofende o princípio da dialeticidade.
Vale destacar que Desde que as razões recursais impugnem os fundamentos da sentença, os tribunais não podem adotar formalismo excessivo para deixar de julgar o mérito do recurso. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […] O post Repetição de argumentos na apelação não ofende princípio da dialeticidade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-05/repeticao-de-argumentos-na-apelacao-nao-ofende-principio-da-dialeticidade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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