Direito
Teses do STJ sobre tarifas dão segurança a concessões de saneamento, diz associação
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A manutenção da lógica econômica dos contratos de saneamento básico, assegurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise dos Temas 414 e 565, é essencial para garantir a segurança de R$ 205 bilhões em investimentos já contrados no país.
Vale destacar que A consolidação dessas regras jurídicas viabiliza o modelo financeiro que atraiu o capital privado e […] O post Teses do STJ sobre tarifas dão segurança a concessões de saneamento, diz associação apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-30/teses-do-stj-sobre-tarifas-dao-seguranca-a-concessoes-de-saneamento-diz-associacao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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