Direito
Responsabilidade civil na construção: prazos legais para reclamar por vícios construtivos
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Vamos apresentar aqui os prazos legais para o exercício do gera-direito-a-in-73b486/" title="Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização">direito de reclamar reparação, indenização, abatimento no valor pago e até mesmo desfazimento (redibição) dos contratos de compra e venda ou empreitada em razão de vícios construtivos que surjam no momento da entrega do imóvel (vícios aparentes) ou posteriormente (vícios ocultos).
Alem disso, Tomaz Silva/Agência Brasil A […] O post Responsabilidade civil na construção: prazos legais para reclamar por vícios construtivos apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-02/responsabilidade-civil-na-construcao-prazos-legais-para-reclamar-por-vicios-construtivos/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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