Direito
Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O aumento expressivo da revisão judicial sobre as deliberações das agências reguladoras brasileiras corre o risco de transferir o debate estritamente técnico e econômico para os tribunais, gerando um esvaziamento das atribuições da administração indireta.
Vale destacar que A avaliação é de Carlos Jacques Vieira Gomes, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que falou à revista […] O post Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-03/revisao-judicial-de-decisoes-regulatorias-deve-ser-contida-diz-conselheiro-do-cade/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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