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Royalties do petróleo: um direito de todos

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📖 1 min de leitura 📅 2026-05-01 📂 Direito
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Como governador de Santa Catarina, minha missão é defender a justa distribuição dos recursos federais ao nosso indenizar-fotografo-que-ficou-cego-em-prot-b9e8a6/" title="Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013">deve-indenizar-fotografo-que-ficou-cego-em-prot-b9e8a6/" title="Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013">estado.

Importante mencionar que Recentemente, obtivemos uma vitória histórica nesse sentido: após 30 anos de disputa judicial sobre a definição dos limites geográficos marítimos pelo IBGE, garantimos a recuperação de mais de R$ 350 milhões em royalties. Agora, voltamos ao Supremo […] O post Royalties do petróleo: um direito de todos apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-01/royalties-do-petroleo-um-direito-todos/
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