Direito
Filha com síndrome de Down tem direito a receber pensão vitalícia do assassino do pai
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A novidade esta movimentando o setor. A condição de ser pessoa com síndrome de Down justifica a concessão de pensão vitalícia para a filha de um homem vítima de homicídio, de acordo com o entendimento da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Segundo apurado, Na primeira instância, o autor do homicídio foi condenado ao pagamento de indenização por danos […] O post Filha com síndrome de Down tem direito a receber pensão vitalícia do assassino do pai apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-13/filha-com-sindrome-de-down-tem-direito-a-receber-pensao-vitalicia-do-assassino-do-pai/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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