Direito
Constrangimento de vítima de crime sexual em audiência de instrução anula provas, decide STF
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Confira os detalhes que estao repercutindo. O constrangimento, a humilhação ou o desrespeito à vítimas de crimes sexuais durante a audiência de instrução viola direitos fundamentais e compromete a validade do material colhido no processo, anulando provas e atos processuais de toda a persecução penal.
Segundo apurado, Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou a audiência de instrução do caso […] O post Constrangimento de vítima de crime sexual em audiência de instrução anula provas, decide STF apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-18/constrangimento-de-vitima-de-crime-sexual-em-audiencia-de-instrucao-pode-anular-provas-decide-stf/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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