Só a motivação salva: novo paradigma decisório da Lindb

A informacao chegou e merece atencao. No Estado democrático de Direito, a explicitação clara e detalhada dos motivos que fundamentam a decisão do julgador constitui um dos principais antídotos contra a arbitrariedade.

De acordo com informacoes, Mais do que isso, viabiliza o controle social do ato decisório, na medida em que o controlador, ao exercer função pública, deve respeitar os limites estabelecidos pela Constituição e […] O post Só a motivação salva: novo paradigma decisório da Lindb apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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