Direito
STF começa a julgar se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar um recurso que discute se o constrangimento de vítimas do crime de estupro, durante a fase de instrução processual, anula as provas do processo.
Alem disso, A sessão desta quarta-feira (17/6) foi dedicada para as sustentações orais de advogados das partes e amici curiae (amigos da corte). O […] O post STF começa a julgar se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-17/stf-comeca-a-julgar-se-constrangimento-da-vitima-em-audiencia-de-processo-por-estupro-pode-anular-provas/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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