Direito
STF começa a julgar se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico
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A informacao chegou e merece atencao. O Plenário do julgar-norma-sobre-distribuicao-dos-royalti-bf50c7/" title="Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos royalties do petróleo">Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (7/5) se a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.
Alem disso, A matéria, objeto de recurso extraordinário com agravo, teve repercussão geral reconhecida […] O post STF começa a julgar se Lei Maria da Penha alcança casos sem vínculo doméstico apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-07/stf-comeca-a-julgar-se-lei-maria-da-penha-alcanca-casos-sem-vinculo-domestico/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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