Direito
STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do estado do Piauí que reduzia a alíquota do ICMS para cervejas que contivessem percentual mínimo de suco de caju.
Alem disso, A decisão foi tomada no julgamento virtual de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) questionou trecho da Lei Complementar estadual 269/2022 […] O post STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-07/stf-invalida-norma-piauiense-que-reduzia-icms-de-cervejas-com-adicao-de-suco-de-caju/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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