Direito
Entre legalidade e convencionalidade: acerto do STF sobre prescrição no caso Mariana Ferrer
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Mariana Ferrer recolocou a prescrição penal no centro de um debate delicado.
De acordo com informacoes, Ao anular a audiência de instrução e os atos dela decorrentes, o STF também enfrentou a consequência temporal da nulidade, acolhendo a proposta do ministro Dias Toffoli de impedir que o período consumido pelo processo […] O post Entre legalidade e convencionalidade: acerto do STF sobre prescrição no caso Mariana Ferrer apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-30/entre-legalidade-e-convencionalidade-o-acerto-do-stf-sobre-a-prescricao-no-caso-mariana-ferrer/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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