Direito
STF mantém tese de que aposentadoria compulsória punitiva de magistrados deixou de existir após reforma
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve íntegro o entendimento segundo o qual a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados deixou de ter amparo constitucional após a Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a reforma da Previdência.
Alem disso, A decisão foi proferida nesta terça-feira […] O post STF mantém tese de que aposentadoria compulsória punitiva de magistrados deixou de existir após reforma apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-30/stf-mantem-tese-de-que-aposentadoria-compulsoria-punitiva-de-magistrados-deixou-de-existir-apos-reforma/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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