Direito
STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias
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A novidade esta movimentando o setor. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei 14.268/2020, da Bahia, que estabelece sanções administrativas para quem divulgar informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias.
Segundo apurado, A norma foi editada durante a pandemia de Covid-19 e prevê multas para a disseminação de […] O post STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-30/stf-valida-lei-da-bahia-que-pune-disseminacao-de-fake-news-sobre-pandemias/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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