STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia
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Veja o que foi divulgado recentemente. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal julgar-disputa-por-imovel-reivindicado--8c39ba/" title="Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas">deve-julgar-disputa-por-imovel-reivindicado--8c39ba/" title="Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas">Federal, pediu vista, nesta terça-feira (28/4), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o valor da subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda deve ser incluído na base de cálculo do ICMS.
Alem disso, Com isso, a sessão virtual, […] O post STF volta a suspender julgamento de ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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