Direito
STJ cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
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A novidade esta movimentando o setor. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739.
Vale destacar que As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias e a título de salário-maternidade. Na proposta de cancelamento, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que o Supremo Tribunal […] O post STJ cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-30/stj-cancela-dois-temas-repetitivos-sobre-contribuicao-previdenciaria-patronal/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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