Direito
STJ definirá quem deve provar se réu por receptação sabia do ilícito
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A novidade esta movimentando o setor. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre quem deve comprovar se o réu por receptação sabia da origem ilícita do bem receptado.
Vale destacar que O colegiado afetou dois recursos especiais sobre o tema ao rito dos repetitivos, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti. O impacto da questão jurídica para a situação […] O post STJ definirá quem deve provar se réu por receptação sabia do ilícito apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-20/stj-definira-quem-deve-provar-se-reu-por-receptacao-sabia-do-ilicito/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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