Direito
STJ mostra que nova lei não impede absolvição em caso de estupro de vulnerável
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mostrou, na terça-feira (9/6), de que a Lei 15.353/2026 não deve impedir a absolvição de réus acusados de estupro de vulnerável se as especificidades do caso concreto assim recomendarem.
De acordo com informacoes, O caso julgado foi o de um homem de 18 anos que se relacionou com uma menina de […] O post STJ mostra que nova lei não impede absolvição em caso de estupro de vulnerável apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-12/stj-indica-que-nova-lei-nao-impede-distincao-em-caso-de-estupro-de-vulneravel/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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