Direito
Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos royalties do petróleo
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A informacao chegou e merece atencao. O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar conjuntamente, nesta quarta-feira (6/5), cinco ações diretas de inconstitucionalidade que contestam alterações promovidas pela Lei 12.734/2012 nas regras de distribuição de petróleo">royalties de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Segundo apurado, Os royalties são uma espécie de compensação financeira paga mensalmente pelas empresas exploradoras de petróleo a União, estados e […] O post Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos <i>royalties</i> do petróleo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-06/supremo-comeca-a-julgar-norma-sobre-distribuicao-dos-royalties-do-petroleo/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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