Direito
Taxa de fiscalização estaduais sobre comercializadores de gás natural
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A novidade esta movimentando o setor. O mercado livre de gás natural vem crescendo no Brasil, sobretudo após o ambiente criado pela nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021 e Decreto nº 12.153/2024), que abriu o setor à concorrência e reduziu barreiras à entrada.
Alem disso, Passados mais de cinco anos de sua promulgação, é possível afirmar que avanços relevantes foram alcançados, especialmente […] O post Taxa de fiscalização estaduais sobre comercializadores de gás natural apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/taxa-de-fiscalizacao-estaduais-sobre-comercializadores-de-gas-natural-limites-e-decisoes/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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