‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Em um cenário de fiscalização tributária em legal-do-ar-331d0a/" title="Composto na entrada, simples na saída: a nova taxa legal do art. 406 do Código C">Taxa das Blusinhas po">meio ao caos normativo e insegurança jurídica, o uso amplo da “teimosinha” para dar efetividade à execução fiscal gera um impacto desproporcional para as empresas contribuintes, especialmente as de pequeno e médio porte.
Alem disso, O alerta foi feito por advogadas tributaristas ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em relação […] O post ‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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