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Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória

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📖 1 min de leitura 📅 2026-07-09 📂 Direito
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Confira os detalhes que estao repercutindo. Em 23 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, reconhecendo a recepção da Lei nº 5.709/71 pela Constituição e reafirmando o entendimento do Parecer CGU/AGU nº 01/2008, segundo o qual as restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais se aplicam […] O post Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória é o destaque da vez no nicho de direito.

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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-08/terras-raras-e-terras-rurais-a-assimetria-regulatoria/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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