TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A legislação impõe restrições ao uso de ativos garantidores, exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela própria operadora de planos de saúde, mas não estabelece impenhorabilidade absoluta perante o Judiciário, especialmente quando se trata de garantir direito do consumidor.

De acordo com informacoes, Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […] O post TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Acompanhe mais conteudos como esse no site.