TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. A condenação por imprescritível e acumulável">moral-imprescritivel-e--f98f19/" title="Prisão na ditadura militar gera dano moral imprescritível e acumulável">dano moral difuso exige que o ato ilícito atinja alto grau de reprovabilidade e afete os valores da sociedade.

Vale destacar que A mera infração administrativa, sem demonstração de intranquilidade social e alteração na ordem coletiva, não justifica a reparação extrapatrimonial. Com base neste entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […] O post TJ-SP livra lar de idosos de pagar R$ 500 mil por falhas no atendimento apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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