Direito
TJ-SP vê provas frágeis e absolve Thiago Brennand de acusação de estupro
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Segundo apurado, No entanto, se o acervo probatório e as atitudes das partes geram dúvida razoável sobre a falta de consentimento, deve incidir o princípio in dubio pro reo, que impõe a absolvição do acusado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal […] O post TJ-SP vê provas frágeis e absolve Thiago Brennand de acusação de estupro apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-06/tj-sp-ve-provas-frageis-e-absolve-thiago-brennand-de-acusacao-por-estupro/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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