Direito
TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática
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A novidade esta movimentando o setor. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o sigilo aplicado aos processos de promoção por merecimento da carreira diplomática deve se restringir às informações sensíveis relacionadas à segurança do Estado, à soberania nacional e à política externa.
Vale destacar que A decisão do colegiado deu parcial provimento a apelação do Ministério Público Federal […] O post TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-09/trf-1-restringe-sigilo-de-promocao-por-merecimento-da-carreira-diplomatica/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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