Direito
TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares
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De acordo com informacoes, Falhas em sistemas justificam a depuração de dados, mas não autorizam a suspensão provisória e integral de um programa criado para facilitar o acesso dos cidadãos a serviços. Com base neste entendimento, o desembargador Mairan Goncalves Maia Junior, do Tribunal Regional […] O post TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-15/uniao-deve-regularizar-cadastros-de-instrutores-do-programa-cnh-do-brasil/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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