Direito
TRTs são tribunais plenipotenciários? Se não o são, o que fazer?
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Veja o que foi divulgado recentemente. Em 2024 foi editada pelo TST Resolução (com força maior do que o CPC e a Constituição) regulamentando a interposição de recursos dos juízos de inadmissibilidade de recursos de revista.
Importante mencionar que Falo da Resolução nº 224/2024 que alterou profundamente a Instrução Normativa nº 40/2016. Spacca O TST impôs a seguinte “legislação”: tema barrado por precedente qualificado […] O post TRTs são tribunais plenipotenciários? Se não o são, o que fazer?
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-25/trts-sao-tribunais-plenipotenciarios-se-nao-o-sao-o-que-fazer/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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