Direito
TSE espera STF para rever prazo de inelegibilidade superveniente em RCED
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Importante mencionar que A postura ficou clara na terça-feira (1/7), quando a corte decidiu manter o mandato do deputado federal Rafael Fera (Pode-RO). A […] O post TSE espera STF para rever prazo de inelegibilidade superveniente em RCED apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-02/tse-espera-stf-para-rever-prazo-de-inelegibilidade-superveniente-em-rced/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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