TSE reafirma vedação ao recebimento de recursos de pessoas jurídicas mesmo fora do período eleitoral

Veja o que foi divulgado recentemente. A vedação ao recebimento de recursos provenientes de pessoas jurídicas possui caráter absoluto, abrangendo qualquer forma de contribuição ou auxílio pecuniário aos partidos políticos, independentemente de se tratar de período eleitoral ou de manutenção ordinária da agremiação.

Importante mencionar que Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou, por unanimidade, provimento a agravo interno apresentado pelo Partido Liberal […] O post TSE reafirma vedação ao recebimento de recursos de pessoas jurídicas mesmo fora do período eleitoral apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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