Direito
Uso abusivo dos embargos de declaração e limites da resposta jurisprudencial
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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A informacao chegou e merece atencao. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa no EAREsp 2.691.422 (Embargos de Divergência nº 2.524.670/SP) se embargos de declaração opostos tempestivamente, mas não conhecidos pelo tribunal de origem, interrompem ou não o prazo para interposição do recurso especial.
Segundo apurado, O debate envolve a interpretação do artigo 1.026 do Código de Processo Civil e os […] O post Uso abusivo dos embargos de declaração e limites da resposta jurisprudencial apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jul-07/uso-abusivo-dos-embargos-de-declaracao-e-limites-da-resposta-jurisprudencial/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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