Direito
Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial
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Veja o que foi divulgado recentemente. A 10ª Câmara Civil do Tribunal de trajetória’, diz Gilmar sobre Messias">Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de alvará judicial para a venda de um imóvel pertencente a espólio com participação de herdeira absolutamente incapaz.
Alem disso, O entendimento foi de que a alienação do bem depende, obrigatoriamente, de avaliação judicial prévia. Conforme o relatório do processo, os […] O post Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-14/venda-de-imovel-de-espolio-com-herdeira-incapaz-exige-avaliacao-judicial/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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