Direito
Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE
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A informacao chegou e merece atencao. Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para fins de reeleição.
Segundo apurado, A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou que Dr. Rubão (Podemos) não poderá permanecer no cargo de prefeito de Itaguaí […] O post Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-29/vereador-alcado-a-prefeito-exerce-mandato-formal-a-partir-de-seis-meses-decide-tse/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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