Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduzem tempo de inelegibilidade

A informacao chegou e merece atencao. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia votou, nesta sexta-feira (22), para declarar inconstitucionais trechos de um projeto que alteram a Lei da Ficha Limpa e mudam a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Importante mencionar que O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, começou nesta manhã e segue até a próxima sexta-feira (29). Em setembro do ano passado, o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, uma norma que altera a legislação que impede candidatos condenados de se candidatarem a cargos públicos — chamada de Lei da Ficha Limpa. A principal alteração prevista era uma mudança no início da contagem do período de inelegibilidade.

Segundo a determinação, o prazo começaria a ser contado a partir da decisão que determinar a perda do mandato ou a renúncia, e não mais do término do mandato. ➡️Na prática, a lei reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso vale para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. Agora no g1 Cármen Lúcia é a relatora do caso e foi a primeira a se manifestar (entenda o voto mais abaixo). Continue acompanhando pra nao perder as novidades.