CCJ da Câmara pode votar redução da maioridade penal nesta quarta

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Oposição tenta ofuscar escândalo do Master com redução da maioridade penal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Vale destacar que A proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Nesta quarta-feira, será o item único de discussão da comissão. A PEC foi proposta em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal. Obrigatoriedade voto Ao determinar a idade de 16 anos como maioridade legal, a proposta também fixa esta idade mínima para a obrigatoriedade de voto. A proposta altera ainda as idades mínimas para a eleição de um presidente da República e de senadores, de 35 para 30 anos, de governadores, de 30 para 25 anos, e de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, de 21 para 18 anos. Tramitação Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, que pode alterar o teor da proposta original. Siga acompanhando o blog pra mais atualizacoes.