Congresso cria precedentes ao rejeitar indicação ao STF e manobrar regimento para não abrir CPI, avaliam técnicos

A informacao chegou e merece atencao. Em menos de 48 horas na senado-a-um-ministro--d671e1/" title="Como era o mundo na última rejeição do Senado a um ministro do STF, 132 anos atr">última semana, parlamentares rejeitaram uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) – fugindo de um protocolo centenário – e manobraram regras do regimento do Congresso para analisar parcialmente um veto integral da Presidência da República e não instalar a CPMI do Banco Master.

Vale destacar que Malu: o recado de ministros do STF ao Congresso sobre a derrubada de veto à dosimetria Na avaliação de técnicos que atuam há anos no Legislativo, são movimentos inéditos que abrem precedentes para o futuro –não apenas no atual governo Lula, mas em próximas legislaturas. As regras que balizam a atuação dos parlamentares estão em regimentos da Câmara, do Senado e Congresso Nacional. Apesar disso, cada novo precedente – ou seja, decisões que fogem às regras originais e, em geral, são tomadas pelo presidente de uma das Casas – cria um novo entendimento que pode ser repetido.

“Todo precedente vira justificativa no futuro”, avalia um técnico. Não criação de CPMI Na última quinta-feira (30), deputados e senadores criaram um novo precedente com a decisão de não instalar a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Banco Master, avaliam esses técnicos. 🔎O regimento do Congresso Nacional diz que, durante sessão conjunta de deputados e senadores, é “automática a instituição” de CPMI que tenha assinaturas suficientes para a sua criação. A regra foi utilizada por parlamentares da oposição no ano passado, que na ocasião exigiram a instituição da CPMI do INSS na primeira sessão subsequente do Congresso, por exemplo. Fique de olho nas proximas publicacoes.