Em conjunto, ministros do STF votam para liberar pagamentos de verbas adquiridas antes de decisão que limitou penduricalhos

Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. Montagem com os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Segundo apurado, Gustavo Moreno e Felipe Sampaio/STF Os relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que limitaram o pagamento dos chamados penduricalhos para juízes, procuradores e promotores votaram nesta sexta-feira (26) para liberar o pagamento em dinheiro de períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais adquiridos antes de março de 2026, quando a Corte definiu novos critérios para as verbas indenizatórias. 🔎Os penduricalhos são verbas indenizatórias que aumentam os contracheques do funcionalismo público. Somadas, extrapolam o teto constitucional, que é o salário dos próprios ministros do STF: R$ 46,3 mil.

No voto conjunto, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flavio Dino e Gilmar Mendes estabelecem que esses valores precisam respeitar o limite de 35% do salário fixado para o pagamento de todas as verbas indenizatórias das quais tenha direito o magistrado ou membro do Ministério Público. Os ministros negaram a maior parte dos pedidos da Procuradoria-Geral da República e entidades para flexibilizar as regras e mantiveram, por exemplo, o veto para o pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e ao auxílio creche. "O mesmo aplica se a qualquer benefício, mesmo com nome diverso, que tenha como fato gerador a mera condição de paternidade ou maternidade", diz o texto conjunto. Os ministros também fixam um prazo de 30 dias para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça envie ao Supremo a relação das verbas e gratificações anteriores ao julgamento de março que tiveram a legalidade e regularidade verificadas para que os pagamentos possam recomeçar. Fique de olho nas proximas publicacoes.