Justiça da Flórida autoriza citação de Moraes por e-mail e destrava processo do Rumble e da Trump Media contra decisão do ministro

A informacao chegou e merece atencao. A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por e-mail em uma ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, contra ordens de Moraes.

Importante mencionar que Na prática, a decisão americana, assinada nesta sexta-feira (22), destrava o andamento do processo nos EUA após as empresas alegarem que os trâmites diplomáticos tradicionais foram paralisados no Brasil. As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. Desde que abriram o processo nos EUA, o Rumble e o grupo de mídia do presidente americano Donald Trump afirmam que buscam a citação formal de Alexandre de Moraes por meio da Convenção de Haia, acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre países.

Agora no g1 No entanto, os advogados das empresas argumentaram à Corte da Flórida que medidas tomadas pela justiça e por órgãos brasileiros travaram o andamento do caso. A Justiça da Flórida, então, liberou a citação de Moraes via e-mails institucionais do STF. Com a autorização, as empresas têm o prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao ministro brasileiro. Caso Moraes seja citado e não responda no tempo legal ou não peça extensão de prazo, os autores poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano. Acompanhe mais conteudos como esse no site.