A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar

Confira os detalhes que estao repercutindo. A reforma tributária positivada pela Emenda Constitucional 132/2023 está produzindo transformações profundas, não apenas na estrutura dos tributos sobre o consumo, mas também no plano das garantias constitucionais dos contribuintes.

Vale destacar que Tema frequentemente tratado como um pano de fundo da reforma, as limitações ao poder de tributar (“estatuto do contribuinte”) foram, em vários aspectos, diretamente impactadas […] O post A reforma tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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