Astreintes no CPC/2015: exigibilidade, proporcionalidade e revisão no Tema 1.296-STJ
Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
A informacao chegou e merece atencao. As astreintes podem ser definidas como multas cominatórias de natureza coercitiva, acessória e patrimonial, fixadas em decisões que reconhecem a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer e destinadas a pressionar o réu ao cumprimento do comando disfarçado--66c115/" title="Reter tributo na recuperação judicial é suicídio disfarçado de estratégia">suicídio-disfarçado--66c115/" title="Reter tributo na recuperação judicial é suicídio disfarçado de estratégia">judicial, mediante ameaça ao seu patrimônio.
Vale destacar que A aplicação do instituto se encontra disciplinada nos artigos 536 […] O post Astreintes no CPC/2015: exigibilidade, proporcionalidade e revisão no Tema 1.296-STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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