Direito
Caso que envolva acesso ao mercado laboral atrai competência da Justiça do Trabalho
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Este conteudo e INFORMATIVO e NAO substitui consulta com advogado. Para situacoes especificas, procure um advogado regular OAB.
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Veja o que foi divulgado recentemente. Em matéria que envolva impacto direto na inserção do trabalhador no mercado, reconhece-se que o caso possui natureza trabalhista e, portanto, deve ser apreciado pela Justiça do Trabalho, mesmo que não haja vínculo empregatício formal.
Alem disso, Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça Trabalhista é competente para julgar […] O post Caso que envolva acesso ao mercado laboral atrai competência da Justiça do Trabalho apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-22/caso-que-envolva-acesso-ao-mercado-de-trabalho-atrai-competencia-da-justica-trabalhista/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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