Direito
CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter a exigência de apresentação de declaração emitida por clínica ou serviço especializado de reprodução humana para o registro civil de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida.
Segundo apurado, Ao mesmo tempo, flexibilizou uma das regras previstas no Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial para permitir que pessoas sem […] O post CNJ mantém exigência para registro de criança gerada por reprodução assistida apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-22/cnj-mantem-exigencia-para-registro-de-crianca-gerada-por-reproducao-assistida/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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